SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

Conheça como vai funcionar o Sistema Nacional de Cultura.

Tornar as políticas públicas de cultura uma política de estado. Essa é a proposta do Sistema Nacional de Cultura, que está em tramitação na Câmara Federal. O relator da PEC 416/05, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) explica que o plano vai se basear nos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS). " Somos uma República Federativa e, nada é mais acertado que construirmos um sistema pelo qual a união federal, os estados e municípios tenham os mesmos mecanismos, programas e ações para a promoção da cultura. Alem disso, ao lado do Sistema, haverá a vinculação de receitas orçamentárias, já garantida pela proposta da Emenda Constitucional 150, com 2%, 1,5% e 1%, no mínimo, dos orçamentos da união federal, dos estados e municípios, respectivamente. O Sistema terá ainda fundos, Conferências e Conselhos como peças essenciais de seu dinamismo."

Para o coordenador do Sistema Nacional de Cultura, João Peixe, o sistema deve assegurar a continuidade das políticas públicas de cultura como políticas de Estado, num nível cada vez mais elevado de participação e controle social. ' Além disso, o sistema vai viabilizar estruturas organizacionais e recursos financeiros e humanos compatíveis com a importância que a cultura tem para o desenvolvimento do País".

Peixe defende o Sistema Nacional de Cultura afirmando que é o instrumento mais eficaz para responder a esses desafios atravéz de uma gestão articulada e compartilhada entre Estado e sociedade, seja integrando os três níveis de Governo, seja democratizando os processos decisórios intra e inter governos e, principalmente, garantindo a participação da sociedade. " Esses desafios não são fáceis de serem superados, pois essa concepção de gestão se confronta com cultura política tradicional que é da descontinuidade administrativa com as mudanças de governo", argumenta.